Uma recente decisão de um tribunal chinês marca um avanço significativo no campo do direito autoral, especialmente no que diz respeito a imagens geradas por inteligência artificial (IA). O Tribunal da Internet de Pequim determinou que uma coleção de imagens criadas por IA apresentava "originalidade" e refletia a contribuição criativa humana, qualificando-se, portanto, para a proteção de direitos autorais.
A decisão do tribunal destaca que um humano desempenhou um papel crucial na definição dos parâmetros do modelo de IA e na seleção das imagens finais. Esse processo indica que o resultado foi um produto das contribuições intelectuais do autor, representando o que o tribunal descreveu como a expressão personalizada do autor.
Este veredicto contrasta fortemente com as posições adotadas pelos tribunais ocidentais, que, historicamente, negaram a proteção de direitos autorais para obras geradas por IA devido à suposta ausência de autoria humana. Angela Zhang, professora de direito na Universidade de Hong Kong, comentou na plataforma X (Twitter) que a decisão sinaliza a intenção da China de adotar uma "postura favorável ao crescimento e aos negócios" na regulação da IA. Em vez de manter um controle rigoroso sobre a IA generativa, Zhang argumenta que as regulamentações iniciais foram suavizadas durante o processo legislativo. Notavelmente, pouco depois da implementação de medidas provisórias, o governo autorizou oito empresas chinesas — incluindo Baidu e SenseTime — a lançarem seus chatbots de IA.
Investimento Intelectual em Imagens de IA
O caso histórico foi iniciado pelo autor Mr. Li, que utilizou um modelo de IA para criar a imagem de uma ‘ídolo’ japonesa e a compartilhou no Xiaohongshu, uma plataforma de mídia social similar ao Instagram. Surgiram alegações de que um blogueiro se apropriou dessa imagem, criando variações e publicando-as sem o consentimento de Li, o que levou-o a entrar com uma ação por violação de direitos autorais.
Ao dar vitória a Li, o Tribunal da Internet de Pequim determinou que as imagens geradas por IA atendiam aos critérios de "originalidade" e incluíam uma contribuição intelectual humana distinta. O tribunal reconheceu que a contribuição de Li era evidente no design do personagem, na escolha dos prompts e na seleção da imagem final.
O tribunal afirmou: “Quando as pessoas usam modelos de inteligência artificial para gerar imagens, ainda são essencialmente pessoas usando ferramentas para criar.” Além disso, enfatizou que imagens geradas por IA, que refletem adequadamente o investimento intelectual original de uma pessoa, devem ser reconhecidas como obras merecedoras de proteção de direitos autorais.
Uma Mudança na Lei de Propriedade Intelectual para a IA
Tradicionalmente, imagens geradas por IA têm enfrentado dificuldades para garantir proteção de direitos autorais. Nos EUA, houve um breve momento em que direitos autorais foram concedidos a um conteúdo gerado por IA em relação a um quadrinho, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Nesse caso, a artista Kris Kashtanova manteve a proteção de direitos autorais para a narrativa, mas não para as imagens em si.
Os tribunais norte-americanos têm consistentemente reforçado essa posição, rejeitando reivindicações de direitos autorais relacionadas a imagens geradas por IA. Além disso, tentativas do autor Stephan Thaler de obter proteção de patente para invenções geradas por IA foram recusadas nos EUA, no Reino Unido e na Europa. Até agora, a África do Sul se destaca como o único país a permitir que um sistema de IA receba proteção de patente, embora suas leis de patentes não definam formalmente um inventor.
Este veredicto da China pode sinalizar uma nova abordagem em relação aos direitos de propriedade intelectual associados a conteúdos gerados por IA, potencialmente influenciando discussões e políticas globais sobre direitos autorais e tecnologias de IA.
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