A Nova Ordem Executiva de Biden Busca Regular a Inteligência Artificial

O presidente Biden anunciou uma ordem executiva abrangente que representa a mais extensa regulamentação de inteligência artificial (IA) na história do país. Esta iniciativa inovadora não apenas estabelece requisitos rigorosos de pré-vetting para modelos de IA, mas também busca eliminar barreiras de imigração para trabalhadores técnicos altamente qualificados, entre outras reformas significativas.

Este importante anúncio ocorre apenas dois dias antes da reunião de líderes globais e executivos de tecnologia no AI Safety Summit do Reino Unido, organizado pelo Primeiro-Ministro Rishi Sunak. A ordem executiva exige que os desenvolvedores dos "sistemas de IA mais poderosos", que possam ameaçar a segurança nacional, a estabilidade econômica ou a saúde e segurança pública, notifiquem o governo ao treinar seus modelos de IA. Além disso, devem apresentar os resultados de todos os testes de "red team" — exercícios simulados de hacking projetados para expor vulnerabilidades — antes do lançamento público.

Os esforços de red teaming serão liderados pelo National Institute of Standards and Technology (NIST), que já estabeleceu uma estrutura para gerenciar riscos relacionados à IA. Esta estrutura do NIST será implementada pelo Departamento de Segurança Interna em setores críticos de infraestrutura. Colaborações com o Departamento de Energia também se concentrarão em abordar as ameaças da IA em infraestruturas essenciais, bem como riscos associados a questões químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e de cibersegurança.

A ordem executiva ainda preve uma nova regulamentação rigorosa relacionada à triagem de síntese biológica, visando dificultar cada vez mais a utilização da IA para o desenvolvimento de armas biológicas. Organizações no setor de ciências da vida que desejam obter financiamento federal precisarão obedecer a essas exigências.

Para combater a desinformação e garantir a autenticidade das comunicações, o Departamento de Comércio emitirá diretrizes sobre verificação de conteúdo por meio de tecnologias de marca d'água, facilitando a identificação de conteúdos gerados por IA. Agências federais utilizarão essas ferramentas de autenticação para assegurar que os cidadãos possam confiar nas mensagens oficiais do governo.

Além disso, o Conselho de Segurança Nacional, em coordenação com o Chefe de Gabinete da Casa Branca, elaborará um memorando sobre o uso ético e seguro da IA pelas agências militares e de inteligência dos EUA, abordando também as aplicações militares de IA por adversários.

Essa ordem executiva baseia-se em compromissos voluntários de 15 empresas líderes, incluindo OpenAI, Google, Adobe e Nvidia, que se comprometem a criar tecnologias para detectar imagens geradas por IA e compartilhar dados relacionados à segurança com agências governamentais e instituições acadêmicas.

Com um esforço conjunto para aprimorar a força de trabalho em IA da América, a administração Biden se dedica a simplificar o processo de solicitação de visto para profissionais estrangeiros altamente qualificados, facilitando para que estudem, trabalhem e permaneçam nos EUA. O Departamento de Segurança Interna já propôs mudanças no amplamente utilizado programa de visto H-1B, enquanto o Departamento de Estado deve lançar uma nova iniciativa para atrair os melhores talentos em IA para o país.

À medida que o governo federal avança em sua estrutura regulatória de IA, diversas cidades e estados têm sido pioneiros na criação de suas próprias regulamentações locais. As atuais iniciativas nacionais incluem fóruns fechados organizados pelo Líder da Maioria do Senado, Chuck Schumer (D-NY), e audiências de comitês do Congresso focadas na governança da IA. Enquanto isso, a União Europeia avança rapidamente com seu AI Act, que deve ser finalizado até o final deste ano.